Fotos: Aline Pereira
Aconteceu na tarde desta terça-feira (29), reunião da Comissão Especial de Estudos que analisa o regulamento do Daerp - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, instituído pelo Decreto nº 18, de 19 de janeiro de 2018 e seus desdobramentos, bem como a forma de cálculo e cobrança dos serviços prestados. Os parlamentares ouviram o proprietário da empresa "Identifique vazamentos", Gustavo Clemente, que apresentou estudos e informações sobre o impacto da alteração do regulamento e falta de matriz tarifária, conforme já indicado na ação popular recebida no legislativo.
Gustavo informou através de documentos e tabelas retiradas do site da prefeitura que a elaboração do Decreto modificou os procedimentos de cobrança do Daerp, antes regidos pelos Decretos 243/88, 278/15 e 80/17. Disse que com relação à matriz tarifária, o novo regulamento acarretará impacto financeiro ao contribuinte, seja residencial, comercial ou industrial, que será sentido a partir do mês de junho. "Isso é um fato, a matriz tarifária terá reajuste, e eu entendo que a população será prejudicada com as novas normas", afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Isaac Antunes (PR) disse estar preocupado com a decisão do governo, que agiu sem consultar o poder legislativo. "Essa imposição foi feita unilateralmente. O regulamento passou por uma reformulação e causou impacto a todos sem ter apreciação da Câmara. Somos 27 vereadores e não fomos consultados, isso é muito preocupante para a população", declara. Isaac também relatou estar preocupado com as mudanças em relação à cobrança e identificação dos vazamentos, uma vez que a população não tem conhecimento técnico de avaliação e também sofrerá com novos encargos.
Ao fim da reunião os vereadores decidiram convidar as procuradoras jurídicas do Daerp, que prestam assessoria técnica ao superintendente do órgão, para possíveis contrapontos às questões de aumento de encargos. A reunião deverá acontecer na próxima terça-feira, 05 de junho, às 15h.
Diante do exposto e gravidade do assunto, o presidente considerou a hipótese de que a Comissão Especial de Estudos se torne Comissão parlamentar de Inquérito (CPI), caso haja necessidade de convocações.
Por Marco Aurélio Tarlá
